Instituída pela Lei 23.172 com finalidade de fomentar a solução de conflitos por meio do consenso, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), mediou acordos que resultaram na devolução de R$ 4,6 milhões aos cidadãos e outros R$ 200 mil aos cofres estaduais. Os valores se referem ao período entre o início de 2019, quando a CPRAC foi criada, e meados do segundo semestre de 2020.

Mas o maior valor gerado pela Câmara é o posicionamento do Estado frente à população e às instituições ao fomentar a cultura pela racionalização da judicialização, pela resolução de conflitos de modo cooperativo e colaborativo, pela criação de espaços de escuta ativa em que são estimuladas a empatia, a geração de novas opções juridicamente possíveis e a solução consensual de controvérsias.

Clique aqui para ouvir o Podcast da entrevista com o Procurador Cléber Reis Greco, coordenador da CPRAC.

Mesmo durante as restrições impostas pelo novo coronavírus, a CPRAC se manteve atuante. Desde março passado, quando a pandemia chegou com maior intensidade ao Brasil, cerca de 70% das sessões ocorreram por viodeconferência. O empenho dos Procuradores, tanto durante o trabalho presencial quanto remoto, garantiu a prestação do serviço. 

A importância da Câmara tanto para o Estado quanto o Poder Judiciário e os cidadãos a levou a ser uma das finalistas da 5ª edição do Prêmio Inova Minas Gerais, na modalidade Inovação em políticas públicas, com o trabalho “CPRAC: novo paradigma estadual de prevenção e resolução de conflito”. Clique aqui para votar no Prêmio Inova Minas Gerais.

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