A cerimônia de abertura da Semana do Ministério Público 2020, na manhã desta sexta-feira, foi marcada pela união de Poderes e instituições em defesa do Estado de Minas Gerais e pela entrega da Medalha do Mérito Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.

O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, foi um dos 26 agraciados por seus méritos e relevantes serviços prestados à sociedade e à cultura jurídica, além da contribuição para o desenvolvimento do país, para a justiça social e para a democracia.

Em razão das restrições impostas pelo coronavírus, os agraciados acompanharam a solenidade virtualmente. Assista ao evento abaixo:

O governador Romeu Zema, como chefe do Executivo, esteve presente na solenidade e ressaltou que a união entre os Poderes em Minas Gerais foi fundamental no processo de enfrentamento ao coronavírus, fazendo com que o Estado apresente a menor taxa de óbitos do país por 100 mil habitantes.

Nós conseguimos este resultado devido ao trabalho em conjunto com todos os Poderes. Ninguém faz nada sozinho, e nós estamos conseguindo conduzir esta questão tão grave devido a esta união de esforços”, afirmou o Governador.

Os servidores e Procuradores da AGE-MG têm trabalhado arduamente na luta contra a pandemia. Neste ano, em atuação conjunta com o próprio MP e outras instituições, a Advocacia-Geral do Estado conseguiu junto à Justiça Federal e Estadual a liberação de recursos depositados pela Vale e Samarco em razão das tragédias em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

No início de agosto, um acordo histórico homologado pela Justiça Federal permitirá ao Estado melhorar a infraestrutura de mais de 200 escolas estaduais em municípios atingidos pelo rompimento de uma barragem em Mariana. Por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), Minas Gerais receberá da Fundação Renova a quantia de R$ 44.346.033,00.

Ainda em agosto, a Justiça Federal homologou outro acordo judicial para que os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo recebam da Fundação Renova a quantia de R$ 580.331.594,00 . O valor será investido pelos dois governos em projetos que fazem parte de uma Agenda Integrada nas áreas de saúde, infraestrutura, turismo e lazer.

“Os acordos judiciais em favor do Estado e avalizados pela AGE não eliminam, em hipótese alguma, todo o sofrimento e as perdas materiais e imateriais em consequência dos rompimentos das duas barragens. Todavia, é preciso ressaltar que os valores liberados pelo Judiciário, após grande esforço da AGE e outras instituições, como o próprio MP, ganham maior relevância numa época em que a pandemia arrasou a economia mundial. Este esforço em favor do povo mineiro é o legado do Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, cuja memória é homenageada em cada uma das medalhas entregues hoje pelo MP”, disse o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa. 

A Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) parabenizou Sérgio Pessoa por meio de suas redes sociais. 

SEMANA DO MP

A Semana do MP tem como tema principal “MPMG e direitos fundamentais: desafios da pandemia”. O procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, destacou a importância do tema, que atinge duramente a saúde, o emprego, a educação e a economia. Segundo ele, a atuação do Poder Público se torna ainda mais necessária.

“Esta postura do MPMG, atuando em conjunto e em sintonia com as outras instituições públicas e privadas, tem sido fundamental para o enfrentamento da crise, principalmente na proteção da saúde pública, com a observância de medidas de isolamento social, tudo em sintonia com o regramento do retorno das atividades econômicas de forma gradual, responsável e segura”, pontuou Tonet.

O evento também marcou a inauguração do Edifício Promotora de Justiça Iracema Tavares Dias Nardi – nome da primeira promotora de Justiça de Minas Gerais. O imóvel possui 15 andares e 7.000 m² de área útil e irá abrigar as unidades do MPMG que ocupam imóveis alugados em Belo Horizonte, proporcionando uma redução de custos superior a R$ 4 milhões por ano.