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AGE tem participação efetiva no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
18 dez, 2020
A importante participação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPC), instituído pelo governo estadual em julho de 2019 (Decreto nº 47.674), foi reforçada com a conclusão do relatório descritivo das atividades empreendidas pela Câmara de Normativos e Perspectivas acerca do Combate à Corrupção ao longo de 2020 e do planejamento para 2021.
Presidido pelo Corregedor-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o CTPC integra a a estrutura da CGE e foi criado com a missão de debater e propor medidas que fortaleçam a transparência das informações públicas, a integridade e o combate à impunidade nos órgãos e medidas de controle social e de fiscalização da aplicação do erário.
Por sua vez, a Câmara é essencial para o bom funcionamento do CTPC, pois é responsável pelo estudo e aplicação prática das normativas do ordenamento jurídico brasileiro voltadas ao combate à corrupção.
A Câmara é coordenada pelas Procuradoras do Estado Liana Portilho (Chefe de Gabinete da AGE) e Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (coordenadora de área da Consultoria Jurídica da AGE), respectivamente, conselheiras titular e suplente do CTPC.
No relatório enviado pelas Procuradoras ao presidente do Conselho constam, como parte da programação da Câmara em 2021, a organização do 1º Seminário de Compliance Público e Ação Governamental; a análise dos estudos contemporâneos e avançados do Compliance Público; a publicação de artigos fruto dos estudos implementados no referido seminário na Revista da AGE-MG.
A celebração de parceria com o Centro de Estudos Celso Barbi Filho, da AGE-MG para o compartilhamento de conhecimento e formação dos servidores é outra proposta da Câmara a ser efetivada no próximo ano. Dessa forma, conforme destacam as procuradoras, “garante-se uma interlocução importante entre a Advocacia-Geral do Estado e os demais órgãos representados no CTPC, dentre os quais a Controladoria-Geral do Estado (CGE)”.
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