Romeu Zema ressalta importância da AGE no Destrava Minas

22 fev, 2021

O governador Romeu Zema depositou confiança no trabalho da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) no âmbito do programa Destrava Minas, lançado pelo Tribunal de Justiça (TJMG), nesta segunda-feira (22.02), para desemperrar obras públicas que estejam paralisadas em razão de entraves jurídicos.

(Texto continua abaixo do vídeo)

“O doutor Sérgio Pessoa (Advogado-Geral do Estado) e a AGE têm uma grande tarefa que, com certeza, mais uma vez, será muito bem conduzida”, discursou o governador durante a solenidade de lançamento do programa, na sede do TJMG, em Belo Horizonte.

O Destrava Minas será coordenado pelo TJMG com apoio de um comitê interinstitucional, com as participações de representantes do próprio Tribunal, da AGE, do Governo do Estado, do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Clique aqui para ouvir o Podcast da AGE-MG com entrevista do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa.

A Advocacia-Geral irá coordenar o levantamento de decisões judiciais liminares que tenham emperrado obras públicas. Esses processos serão encaminhados, na busca de solução consensual, no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), órgãos do TJMG.

O governador Romeu Zema recordou a importância da desjudicialização, como medida célere e eficaz na busca da resolução de conflitos, por meio de dois acordos judiciais homologados pelo TJMG e intermediados pela AGE e outras instituições jurídicas.

O primeiro foi o firmado entre o Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM), em 2019, referente às parcelas de recursos devidos aos municípios em relação ao ICMS, ao IPVA e ao Fundeb.

O segundo, ocorrido em fevereiro deste ano, entre o Estado e a mineradora Vale, foi o que entrou para a história como o maior acordo judicial homologado no Brasil.

“Hoje, estamos aqui, mais uma vez dando um passo importantíssimo. Há cerca de dois anos, juntamente com a desembargadora Mariângela, fizemos um acordo com os municípios. Há cerca de um mês, o termo de reparação com a Vale. Agora, mais uma vez, um avanço. Posso dizer que da parte do poder Executivo, temos nos mobilizados”, disse Zema.